Domingo, 20 de Abril de 2025
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Justiça

Fux suspende restrições para exploração de loterias por estados
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Fux suspende restrições para exploração de loterias por estados

Ação foi protocolada por seis estados e o Distrito Federal
Caso Marielle: Rivaldo Barbosa vai depor nesta quinta-feira ao STF
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Todos os réus da morte de Marielle prestam depoimento nesta semana
HIV: Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados
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Decisão é ilegal. É clara antecipação de pena, diz advogado.
TSE aprova envio de tropas federais para três cidades no segundo turno
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Duas capitais e um município cearense pediram reforço na segurança
STF mantém decisão que retém passaporte de Bolsonaro
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Proibição de contato com investigados também permanece
MP do Rio denuncia seis pessoas do laboratório PCS Saleme
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Eles estariam envolvidos na contaminação dos pacientes por HIV
STF extradita inglês acusado de tráfico internacional de drogas
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Acusado foi preso em dezembro do ano passado no litoral catarinense
STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo
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Modelo foi sancionado em maio pelo governador paulista
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça
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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Proibição é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições
MPRJ recomenda medidas de correção em exames feitos pelo PCS Saleme
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MPRJ recomenda medidas de correção em exames feitos pelo PCS Saleme

O laboratório seria responsável pela emissão de laudos fraudulentos
Em depoimento ao STF, Chiquinho Brazão nega conhecer Ronnie Lessa
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Ação penal trata do assassinato de Marielle Franco
Votação no 2º turno das eleições também terá horário unificado
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Eleitores voltarão às urnas em 51 cidades
Justiça absolve Manfrinato no caso das passagens
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Falta de provas é determinante na decisão.
STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios
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STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios

Análise do caso começou em 2016 e já foi suspensa outras vezes
STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo
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STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

Medida prevê plataforma nacional para centralizar demandas