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Bauru, SP
O Governo do Estado de São Paulo deu início ao processo de adesão dos municípios ao programa SuperAção SP, que tem como objetivo romper o ciclo da pobreza em todo o Estado. Durante reunião no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (6), o governador Tarcísio de Freitas detalhou as bases do programa a prefeitos, prefeitas e primeiras-damas de 49 municípios elegíveis à nova iniciativa, segundo critérios como concentração de pobreza, Produto Interno Bruto (PIB) local e taxa de ocupação.
As cidades atendidas durante esta primeira onda do SuperAção SP, nas regiões Metropolitana de São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista, concentram os maiores índices de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, apresentam potencial de desenvolvimento socioeconômico. Cerca de 105 mil famílias, identificadas a partir de busca ativa no Cadastro Único (CadÚnico), serão beneficiadas até 2026.
“O SuperAção é uma das prioridades em nosso governo e não vai funcionar sem a parceria com os municípios. Por isso, fortalecemos nosso sistema de assistência social para chegar lá na ponta, onde as pessoas de fato vivem. Queremos que os cidadãos conquistem direitos sociais, por meio de renda e aumento de poder aquisitivo. Construímos um programa que proporcionasse uma aliança para direitos sociais, transferência direta e inclusão produtiva”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A apresentação reuniu ainda a primeira-dama e presidente do Fundo Social do Estado, Cristiane Freitas e a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
Com investimento inicial de R$ 500 milhões para operacionalização do programa, o SuperAção SP reúne o orçamento de 29 políticas públicas de diferentes secretarias em uma jornada completa de atendimento às famílias em vulnerabilidade social. Estão sendo disponibilizados R$ 110 milhões em cofinanciamento para os municípios que aderirem ao programa. Os recursos poderão ser usados para implantar ou ampliar serviços socioassistenciais como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, Centros de Convivência para Idosos e atendimento domiciliar, entre outros.
O programa oferece uma rede de suporte técnico e institucional, fortalecendo a capacidade das prefeituras de atuar na superação da pobreza e na inclusão produtiva. O sistema contribuirá ainda para aprimorar a governança, centralizar informações e otimizar o uso dos recursos municipais.
Além disso, as cidades contempladas receberão capacitação técnica, ferramentas de gestão informatizada e suporte contínuo para a implementação das ações. “Os municípios são peças-chave para o êxito do SuperAção SP. A implementação em ondas nos permitirá avançar de forma consistente no enfrentamento da pobreza e na promoção da inclusão produtiva”, afirmou a secretária Andrezza Rosalém.
As famílias serão acompanhadas por até dois anos por agentes de superação, com planos personalizados que incluem auxílios financeiros, bonificações por metas cumpridas, acesso facilitado a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social e geração de renda.
O SuperAção SP se baseia em duas trilhas de atendimento. A primeira, de proteção social, é voltada a famílias com barreiras severas de inclusão, como dependência de cuidados, idade avançada ou baixa escolaridade. Já a trilha de superação da pobreza atende famílias com perfil ativo para o mercado de trabalho.
Para garantir o acompanhamento personalizado, estão em fase de contratação os primeiros 150 Agentes de SuperAção. Os profissionais visitarão as famílias para elaborar planos de desenvolvimento individualizados e conectá-las a serviços e oportunidades de emprego e renda. O processo está sendo conduzido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), após a realização de uma concorrência, e tem previsão de início das atividades em setembro.
Os agentes serão treinados para orientar cada núcleo familiar ao longo de três módulos complementares: Proteger, que dá acesso a programas sociais, alimentação, saúde, moradia e educação infantil; Desenvolver, com qualificação profissional e incentivo à formação com auxílio financeiro por metas cumpridas; e Incluir, com entrada no mundo do trabalho e apoio ao empreendedorismo, com bonificação pela autonomia conquistada.
O processo formal de adesão dos municípios terá duração de 45 dias, contados a partir do envio do chamamento formal feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social após o encontro desta quarta-feira, e inclui a publicação de um decreto municipal e o compromisso de adequação dos serviços socioassistenciais para absorver a demanda de famílias participantes, entre outros pontos.
O público-alvo são famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos seguintes critérios:
Região Metropolitana de São Paulo: Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mauá, Osasco, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taboão da Serra
Região Administrativa de Campinas: Americana, Araras, Cabreúva, Campinas, Cordeirópolis, Elias Fausto, Holambra, Indaiatuba, Iracemápolis, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mogi Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo
Região Administrativa de Sorocaba: Itu, Mairinque, São Roque
Baixada Santista: São Vicente
Instituído pela Lei nº 18.176/2025, o SuperAção SP é direcionado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário-mínimo. O programa tem como meta atender 105 mil famílias na primeira fase, sendo 70 mil na trilha de proteção social e 35 mil na trilha de superação da pobreza, com ações que incluem diagnóstico personalizado, capacitação, suporte financeiro temporário e conexão ao mundo do trabalho.
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