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A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo criou um grupo de trabalho (GT) para revisar, de forma ampla e minuciosa, todos os processos, normas e protocolos para ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). A revisão vai reforçar o controle e mitigar falhas e irregularidades.
A iniciativa, adotada após a deflagração da Operação Ícaro, busca assegurar a integridade dos procedimentos, corrigir eventuais falhas e implementar melhorias que reforcem os mecanismos de controle. O GT foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15) e é formado por oito auditores fiscais da Receita Estadual, selecionados por sua experiência e credibilidade, e atuará com prioridade máxima.
Entre as principais atribuições do grupo, estão:
• Revisar todos os processos de ressarcimento de ICMS-ST potencialmente impactados;
• Detectar falhas e irregularidades;
• Propor ajustes normativos e procedimentais para fortalecer os controles internos;
• Fornecer subsídios à Corregedoria da Fiscalização Tributária para eventual responsabilização de envolvidos.
“Com essas medidas, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o combate à corrupção, garantindo que fraudes sejam investigadas e corrigidas, e que os processos sejam aprimorados para prevenir a repetição de práticas irregulares”, destacou o secretário da Sefaz, Samuel Kinoshita.
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