SP Águas suspende emissão de novas outorgas de água para preservar reservatórios

Como parte das medidas do Governo de São Paulo para proteger os níveis dos reservatórios, a SP Águas, agência reguladora de águas do estado, declarou escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê , cujo principal sistema produtor apresentava volume útil de 25,7% nesta quarta-feira (24).

Também foi declarada escassez na porção de competência paulista da Bacia Hidrográfica do Piracicaba, que abastece o sistema Cantareira, este com 29,4% de volume útil na quarta, data da publicação das declarações no Diário Oficial do Estado. Com a decisão, fica suspensa a emissão de novas outorgas de água até que os níveis dos reservatórios sejam recompostos.

A medida foi apresentada pela SPÁguas na segunda-feira (22) durante reunião semanal de monitoramento da situação, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pela Defesa Civil, e foi aprovada no conselho da agência na tarde de ontem (23).

Ela segue Protocolo de Escassez Hídrica aprovado pela agência, com o objetivo de orientar a atuação no que tange às medidas preventivas e de contingência a serem adotadas de acordo com os diferentes níveis de disponibilidade hídrica. Para valores entre 30% e 20% de volume útil, é acionado o estágio crítico, que prevê a suspensão de outorgas, diminuição de vazões outorgadas, intensificação da fiscalização em locais críticos, entre outras medidas.

“Estamos atuando com rigor, adotando medidas com planejamento e antecipação, para que possamos enfrentar essa estiagem com o menor impacto possível sobre as pessoas. O Sistema Integrado Metropolitano (SIM) está em 32,4%, ainda acima dos 30% que configuram estágio crítico. Mas temos casos de reservatórios do Sistema onde a redução foi maior, por isso estamos atuando para proteger esses recursos”, afirma Camila Viana, presidente da SP Águas.

Ela explica que nesse momento não vai haver redução imediata de outorgas já concedidas, mas aumento da fiscalização para coibir abusos e irregularidades no uso da água. Além disso, serão feitas reuniões com os comitês de bacias para comunicação e avaliação da situação de cada região.

Gestão de demanda

Na última sexta-feira (19), com base nos resultados do primeiro boletim do Comitê de Integração das Agências para a Segurança Hídrica , composto por Arsesp e SP Águas, foi ampliado, de oito para dez horas, o período em que a Sabesp deverá fazer a gestão de demanda noturna (GDN) de água na região metropolitana de São Paulo, coberta pelo Sistema Integrado Metropolitano. A medida temporária está sendo aplicada de 19h às 5h desde segunda-feira (22).

A primeira fase da GDN, implantada no dia 27 de agosto com duração de oito horas, cumpriu o resultado esperado, conforme dados do boletim interagências. A economia prevista era de 4 m³/s, e o volume alcançado foi de 4,2 m³/s. De acordo com a Sabesp, foram economizados 7.257.600.000 de litros de água, volume suficiente para abastecer mais de 800 mil pessoas durante um mês, equivalente a uma cidade como São Bernardo do Campo, na RMSP.

A medida evitou uma queda maior do nível dos mananciais. No entanto, diante dos eventos climáticos e cenário de chuvas abaixo do esperado, foi preciso ampliar o período para a recuperação dos reservatórios.

Sistema Integrado

De acordo com dados da sala de situação da SPÁguas, o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), responsável pelo abastecimento da RMSP, opera hoje com 32,4% de seu volume útil, índice 7,1 pontos percentuais inferior ao registrado em 2021. Os sistemas Cantareira e Alto Tietê, que concentram cerca de 80% da capacidade do SIM, registram 29,4% e 25,7% de armazenamento, respectivamente.

Investimentos em resiliência

O Governo acompanha de perto os investimentos da Sabesp em segurança hídrica, a fim de garantir que novos volumes de água sejam adicionados ao Sistema. De acordo com a Sabesp, entre este ano e 2027, serão adicionados 5.700 litros por segundo de água bruta às represas, ou seja, novas fontes para alimentar os mananciais. Uma delas é a transferência de água do rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê, que está em operação assistida.

A água bruta é captada no Rio Sertãozinho, próximo ao Parque Estadual Serra do Mar , e é levada por meio de adutoras por 9 quilômetros até desaguar na represa Biritiba, que faz parte do sistema Alto Tietê. A nova estrutura está bombeando 300 litros por segundo desse rio para uma das represas do sistema. Neste momento, está sendo instalada a linha de transmissão de energia que permitirá que a estrutura opere em potência máxima. A entrega está prevista para o primeiro semestre de 2026, adicionando mais 1.700 l/s.

Outra transferência de água bruta é a interligação Billings-Taiaçupeba, que vai transferir 4.000 litros por segundo entre essas duas represas. O investimento de R$ 500 milhões entrará em operação no começo de 2027.

Este ano a Sabesp também entregou duas novas estações de tratamento de água para abastecer cidades da RMSP como Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, um novo reservatório e uma estação de bombeamento que beneficiam as zonas oeste e sul da capital paulista.

Além disso, a empresa ampliará a capacidade de tratamento em 1.500 litros por segundo por meio da ampliação da capacidade da ETA Rio Grande, que produzirá mais 500 litros por segundo até o fim de 2026; e da revitalização e ampliação da ETA Baixo Cotia, que gerará mais 1.000 l/s, também até o final do ano que vem.

No longo prazo, a Sabesp está estudando cinco intervenções para somar até 9.400 litros por segundo de água bruta e mais 6.000 l/s de água tratada ao sistema de abastecimento da capital e Grande São Paulo. As alternativas incluem a captação no rio Guaió, em Suzano; três estações de recarga de mananciais, beneficiando os sistemas Guarapiranga, Alto Cotia e Alto Tietê; e a transferência de água da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Alto Tietê.

Essas intervenções se somam ao sistema interligado entregue pelo Governo para a superação da crise hídrica de 2014/2016. De lá para cá, foram colocados em operação: o novo Sistema São Lourenço; a interligação Jaguari–Atibainha; a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Grande; a modernização da ETA ABV; e novas ETAs em Embu das Artes e Itapecerica da Serra. Outro legado é o Sistema Flex, que permite avanço e recuo das áreas de cobertura dos sistemas produtores.