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O sistema de monitoramento de desastres naturais do Brasil atende 1.942 municípios, cobrindo 60% da população, segundo a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. No entanto, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (19), senadores manifestaram preocupação com as dificuldades estruturais e operacionais do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), responsável por coordenar essa rede.
Autor de um dos requerimentos para a realização do debate, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para a chegada do período de chuvas mais fortes nas regiões Sul e Sufeste do país. Na sua visão, é preciso fortalecer o Cemaden através de profissionais capacitados e valorizados e aprimorar instrumentos de monitoramento.
— O Cemaden tem uma função primordial no alerta. Ele tem pesquisadores muito qualificados e um sistema que permite observar ou prever, com certa precisão, esses eventos climáticos. O que permite às prefeituras e aos estados se prepararem para que [desastres] não aconteçam — disse o senador, que esteve à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2019 e 2022.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a importância do trabalho de cooperação entre os poderes para que o setor de ciência e inovação seja valorizado, principalmente no orçamento da União, e dê resultados no dia a dia do brasileiro.
— O grande objetivo é que a área da ciência e tecnologia, inovação e informática no Brasil seja valorizada. Para isso, é necessária, sem dúvida, uma articulação do Executivo com o Legislativo e o Judiciário, mas, especialmente, com a sociedade brasileira. Tornar esse conhecimento em linguagem popular para que as pessoas percebam a importância desse setor para o cotidiano, para melhorar a vida das pessoas.
Luciana Santos informou que o orçamento do Cemaden em 2024 foi de R$ 29,68 milhões, o que possibilitou ampliar o número de municípios monitorados — antes eram 1.038. Na avaliação da ministra, um dos grandes gargalos para efetivação de uma política de prevenção de desastres naturais é fazer com que os municípios estruturem suas defesas civis e revertam os dados em planos e ações.
— Acho que vivemos hoje essa contradição. Não existe uma cultura das defesas municipais. Nós temos algumas defesas civis nos estados, mas precisamos intensificar as defesas civis nos municípios. Porque por mais que você instrua, dê alertas, use a ciência, é preciso ter ação e controle para além dos dados.
O Cemaden foi criado em 2011 para implementar a rede de instrumentos meteorológicos, hidrológicos e geotécnicos para monitoramento ambiental, alertando para os riscos de desastres como deslizamentos, inundações, enxurradas e enchentes. Além de dados gerados a partir de pluviômetros (medidores de volume de chuva) automáticos, são analisados os dados obtidos por radares meteorológicos, de plataformas para monitoramento de umidade de solo e de pluviômetros semiautomáticos distribuídos em comunidades em áreas de risco.
O Cemadenfunciona 24 horas por dia e sete dias por semana, enviando alertas às defesas civis locais e nacional. Recentemente o órgão lançou o sistema GeoRisk, ampliando a antecedência de previsão de deslizamentos de 24 horas para 72 horas e aumentando a precisão em até 15%.
Conforme a ministra, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem previsão de investimento de R$ 82 milhões no Cemaden. O recurso será destinado para a aquisição e manutenção de 636 equipamentos para monitoramento de chuvas em mais 212 municípios,a instalação de 100 estações hidrológicas e o aprimoramento do parque tecnológico.
Uma nova ação de apoio e fortalecimento ao Cemaden sugerida pelo senador Astronauta Marcos Pontes é a criação da Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, prevista em projeto da sua autoria ( PL 5.002/2023 ). A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi apresentada após as inundações que ocorreram no Rio Grande do Sul no ano passado.
Pontes demonstrou preocupação com restrições orçamentárias para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN)e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No primeiro caso, o senador alertou para riscos que o instituto corre devido ao atraso na votação do Orçamento de 2025. O IPEN, um centro de pesquisa e desenvolvimento do setor nuclear, atua na produção e fornecimento de radiofármacos (medicamentos com componentes radioativos).
— Todo ano em que atrasa a votação do orçamento, o IPEN fica sem recurso para fazer os radiofármacos. Temos que passar o comando desse próprio orçamento para o IPEN. Ou seja, ele tem superávit nessa venda dos radiofármacos e esse recurso não tem que ir para o Tesouro. Tem que ficar lá para que eles possam financiar o próximo ano.
Já sobre o CNPq, o senador alerta que a situação pode pode comprometer o financiamento do desenvolvimento de pesquisas no país. Segundo ele, o CNPq consome um terço do orçamento do ministério.
A ministra também abordou o déficit de profissionais de tecnologia da informação no Brasil. O país deverá ter, até 2030, um descompasso de cerca de 500 mil profissionais em relação à necessidade do mercado, segundo um relatório do Google. A projeção levou o ministério a reforçar o programa Residência em TICs, segundo Luciana Santos. A sigla significa "Tecnologias da Informação e da Comunicação".
— Ele forma [estudantes] desde o ensino médio e em dois anos e meio forma desenvolvedores desoftware, que são programadores — explicou.
O programa é tocado com recursos da Lei de Informática ( Lei 8.248, de 1991 ). Em 2024, foram aplicados R$ 273 milhõesque resultaram na formação de 13 mil alunos em nível de graduação e outros 10 mil de nível médio, em áreas como computação em nuvem,big data, segurança cibernética, robótica e inteligência artificial.
Também na frente de formação de profissionais, a ministra citou a capacitação de pesquisadores e o programa Hackers do Bem, que tem o objetivo de desenvolver a segurança cibernética.
A ministra ainda citou como uma das estratégias do país na área de tecnologia da informação o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com previsão orçamentária de R$ 23 bilhões até 2028. O objetivo é ampliar a infraestrutura e o desenvolvimento de inteligência artificial e a capacitação no setor e promover o uso da tecnologia para melhorar o serviço público e a inovação empresarial. Segundo a ministra, o plano possui aplicação em campos como saúde, agricultura, meio ambiente, educação, desenvolvimento social e gestão pública.
Luciana Santos também apresentou aos senadores outras ações da pasta que, pela primeira vez, foram incluídas no Plano do Aceleração do Crescimento (PAC):
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu atenção da ministra na política de incentivo à educação superior e profissional através do MCTI. Na avaliação dele, a pasta deveria ser a responsável por conduzir a formação desses estudantes.
— O Ministério da Educação cuida com muita dificuldade do ensino básico. Eu acho que precisamos fazer esse debate de levar para a Ciência e Tecnologia a educação profissional ou então o ensino superior, que é mais próximo da pesquisa, da inovação.
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), o plano de atuação do MCTI deve incluir o fortalecimento do Instituto de Pesquisa do Pantanal (INPP). Ele salientou a importância do desenvolvimento de pesquisas na região para assegurar a preservação do bioma, garantindo também a produção agropecuária.
— Esse ministério é estratégico para continuarmos produzindo alimento. Para o Mato Grosso, o INPP tem uma importância, é claro, ainda mais porque a questão ambiental é muito importante. O nosso estado está em duas regiões, Centro Oeste e Amazônia, e nós temos o Pantanal, um bioma específico, mais frágil e que, por falta de uma legislação, ficou abandonado. Nada se pode, tudo o que se vai fazer é criminalizado.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a diretriz estratégica do atual governo em direcionar recursos de ciência e tecnologia para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, qeu são menos desenvolvidas.
— O cuidado com as regiões menos favorecidas é notório no Ministério de Ciência e Tecnologia. Até 2026, essas regiões abrangem projetos e iniciativas justamente com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento tecnológico e científico e não ficarem tão desniveladas com aquilo que ocorre, sobretudo, na região Sudeste.
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