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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira um pedido ( REQ 23/2025 – CTFC ) de informações ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Na mesma reunião, foram aprovados outros pedidos de informações e de audiências públicas que incluem temas como os gastos com a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clim (COP 30) e a gestão do Banco da Amazônia.
O pedido de informações ao ministro foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). As informações são para esclarecer os “indícios de fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas”.
O ministro já compareceu à comissão em maio para tratar do assunto. Na audiência, senadores pediram transparência nas investigações, responsabilização dos culpados e agilidade no ressarcimento do dinheiro. O ministro afirmou que as fraudes não começaram agora, mas se encerraram neste governo e afirmou que o Executivo agiu prontamente para identificar os responsáveis, “com tolerância zero”.
O requerimento tem 12 pontos para esclarecimento por parte do ministério, relativos à extensão exata do dano (quantidade de beneficiários afetados e valores descontados), aos critérios e procedimentos em que houve falha na autorização e supervisão dos descontos; à identificação e punição dos responsáveis; e às medidas corretivas e punitivas em curso, incluído o plano de devolução dos valores e revisão de normas.
Na mesma reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos:
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