Demanda por garantia de investimentos marca sessão especial pelo Dia da Ciência

O Senado realizou nesta sexta-feira (13) sessão especial em homenagem ao Dia da Ciência e do Pesquisador Científico. A data, oficializada pelas leis 10.221, de 2001 e 11.807, de 2008 , assinala a criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948. Entre os objetivos da entidade está a melhoria dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia.

A sessão foi realizada por iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações no governo Bolsonaro. Na abertura do evento, Pontes destacou que a data precisa ser comemorada, apesar de todas as dificuldades que o setor sempre enfrentou no Brasil.

O senador destacou que o país precisa investir em programas de pesquisa, recursos humanos, desenvolvimento e infraestrutura científica, o que inclui universidades, laboratórios e centros de pesquisa, além da distribuição geográfica adequada dos equipamentos dessas instituições e sua devida manutenção.

Pontes ressaltou ainda que todos os países desenvolvidos usaram a inteligência para fazer investimento consistente em pesquisa e desenvolvimento usando uma receita simples: educação focada, investimento consistente em ciência, tecnologia e inovação, ambiente de negócios favorável para desenvolvimento de empresas de base tecnológica para geração de emprego aos pesquisadores.

O senador defendeu ainda a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição de sua autoria, ambas em tramitação no Senado: a PEC 31/2023 (conhecida como PEC da Ciência), que prevê aumento dos recursos investidos em pesquisa e desenvolvimento do atual 1% do Produto Interno Bruto para acima de 2,5% do PIB em um prazo de 10 anos. E a PEC 26/2025 , que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, disse que não se valoriza o resultado da pesquisa cientifica no Brasil, mas a burocracia, por mais que a pesquisa tenha excelente resultado. Izalci destacou pequenos avanços ao longo do tempo, mas disse que a questão financeira representa um dos maiores problemas do setor científico, que tem como maior desafio a própria popularização.

“Vulnerabilidade interconectada”

A vice-presidente regional da Academia Brasileira de Ciências, Mercedes Bustamante, disse que a ciência é a nossa bussola indispensável e deve ter prioridade de financiamento em uma era de desafios globais. O mundo encontra-se em uma encruzilhada sem igual na história da humanidade, tendo em vista que o planeta responde a um clima em transformação, elevação do nível dos oceanos, intensificação dos eventos extremos, mudanças de ecossistemas e perda de biodiversidade, fenômenos esses que apontam para uma vulnerabilidade interconectada.

Secretário-substituto de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Osvaldo Moraes alertou que a ciência encontra-se em quase em regime estacionário na pesquisa, e que é preciso encontrar uma maneira de ampliar os investimentos em tecnologia no país.

O vice-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Paulo Nunes, destacou que a ciência na era moderna é um instrumento de soberania, de desenvolvimento, de combate à pobreza e sobrevivência.

Para o diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, o contra-almirante Marcos Fricks Cavalcante, os pesquisadores e cientistas contribuem para o avanço e conhecimento do país, visando o progresso social e dos cidadãos. Cavalcante destacou ainda que a ciência nacional é feita de heróis, citando os nomes de César Lattes, Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Adolfo Lutz, Vital Brazil e o almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva, fundador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maysa Furlan, disse que cientistas, pesquisadores e a ciência são hoje as válvulas propulsoras para que se possa avançar em questões fundamentais, baseadas em uma ciência já alicerçada e que precisa ser preservada.

Ciência x Estado

Representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Marcelo Morales defendeu que celebrar a ciência e o pesquisador no Senado não é apenas um ato simbólico, mas um gesto civilizatório, o qual afirma que o conhecimento deve ser ouvido não apenas em momentos solenes, mas no cotidiano das políticas públicas onde se moldam os destinos da nação. Ele defendeu ainda um pacto entre ciência e o Estado, o qual deve começar e se fortalecer por meio de ações legislativas concretas.

De acordo com o diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Clênio Pillon, a estatal conta hoje com 2.120 pesquisadores. Passados 50 anos de sua criação e após muitos investimentos e parceria robusta com setor produtivo, o Brasil é hoje um dos grandes produtores mundiais de alimentos. Ele afirmo que o país, portanto, detém segurança alimentar, mas ainda não conta com soberania alimentar, visto que ainda importa boa parte das matérias primas utilizadas para produzir alimentos, sobretudo fertilizantes.

O Ártico, a Antártica e a floresta amazônica são os três principais reguladores climáticos do planeta, segundo o pesquisador da área polar e representante do campo da pesquisa cientifica em regiões antárticas, Marcelo Ramada. Consequentemente, ainda conforme Ramada, o conhecimento acerca do assunto é importantíssimo para entender e mitigar o processo de uma crise climáticas que se aproxima. Ele detalhou que, até o momento, o Brasil já realizou 43 operações antárticas e conta com 29 projetos de pesquisa para exploração de ambos os polos terrestres.

Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira (AEB), Rogério Cruz destacou que a produção cientifica desse setor está presente em diversas esferas da sociedade contribuindo de forma preponderante na solução de problemas nacionais e para o bem-estar da sociedade, entre eles na área de comunicação de longa distância.

O presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe), Eduardo Colombari, ressaltou que a ciência brasileira segue resistindo, mas não pode viver de resistência. Ele defendeu a PEC 31/2023, que prevê o aumento progressivo de investimentos públicos em ciência e inovação, e a PEC 26/2025, que protege o FNDCT de qualquer restrição orçamentária. Ele argumetou que “investir em ciência é investir em soberania, saúde, educação, inovação e dignidade nacional. Um país jamais será liberto sem a sua independência científica.”.

O requerimento de realização da sessão especial em homenagem ao Dia da Ciência e do Pesquisador Científico ( RQS 53/2025 ) também foi assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Confúcio Moura (MDB-RO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jorge Seif (PL-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). E pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Ivete da Silveira (MDB-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).