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Câmara dos Deputados

Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto destina recursos do pré-sal a ações de qualificação profissional
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto garante a funcionário com filhos prioridade para tirar férias no mesmo período do recesso escolar
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Desde 2019, a Receita Federal exige a retenção do IR da beneficiária da remessa internacional, no momento do envio; a Câmara debate a proposta
Nova lei prevê tratamento dentário pelo SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Proposta prevê reajuste anual nos planos de telefonia com fidelidade
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O reajuste deverá respeitar os índices de inflação oficiais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã desta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai criar ...
Motta criará comissão especial para analisar isenção do IR quem ganha até R$ 5 mil
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã desta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai consti...
Projeto exige comprovação de vínculo para encomendar carimbo de identificação funcional
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Agentes de segurança pública criticam na Câmara ação para reduzir letalidade nas favelas
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O STF retoma amanhã análise da ação; Comissão de Segurança Pública participa do processo
Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na direção da Anac
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que atuaram em cargos de direção, gerência, adminis...
Câmara aprova projeto que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta autoriza medidas de reciprocidade no comércio exterior; texto segue para sanção
Entidade profissional alerta para carência de profissionais de tecnologia no Brasil
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Confea apresentou lista de projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências
Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Atualmente, apenas crime anterior conta para reincidência
Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva

O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecn...
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