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Justiça

Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje
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Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje

Pessoas estado de pobreza são isentas do pagamento de multa
Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar
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Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor
Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes
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CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados
Justiça britânica retomará julgamento de Mariana em 13 de janeiro
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Atingidos por tragédia buscam responsabilização de mineradora BHP
SP: Justiça dá prazo para prefeitura explicar alta da tarifa de ônibus
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Bilhete subirá para R$ 5 a partir de janeiro
Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas
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Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio
Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas
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Ministro espera resposta a quatro questões
Barroso define regras para uso de câmeras corporais por PM de SP
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Governo do estado pediu utilização somente em grandes operações
Diretor diz que PRF apura todos os casos de excessos na corporação
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Fernando Oliveira defende o uso de câmeras corporais por policiais
Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário
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Para Sarrubbo, estado que descumprir regras não terá recursos de Fundo
Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe
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Visitas são feitas conforme regras militares, diz corporação
Moraes dá 48 horas para Exército explicar visitas a militares presos
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Exército tem prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos
Moraes mantém prisão de general investigado no inquérito do golpe
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Fernandes afirmou que Bolsonaro deu aval para plano golpista
Jovem baleada por agentes da PRF continua em estado grave no hospital
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MPF instaurou Procedimento Investigatório Criminal
Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
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Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves