Senadores querem revisão do processo de concessão da BR-364 em Rondônia

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) criticaram o processo que envolve a concessão do trecho da BR-364 em Rondônia que liga a capital Porto Velho a Vilhena . O debate ocorreu a partir do pedido feito pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO) ( REQ 6/2025 ).

A discussão passou pelos impactos da concessão no escoamento da produção agropecuária e no transporte de pessoas e pelos custos envolvidos para a população e para o setor produtivo do estado. Primeiro a falar, Marcos Rogério salientou a importância da BR-364 como a principal via econômica e social de Rondônia, mas alertou para pontos críticos da concessão proposta.

— O modelo precisa ser amplamente discutido, porque há aspectos que podem prejudicar o estado pelos próximos 30 anos, período da concessão. O agronegócio de Rondônia será gravemente afetado devido aos altos custos e ao baixo volume de obras previstos. Isso afeta toda a cadeia de consumo e resultará no aumento dos preços nos supermercados — ponderou.

O senador lembrou que, dos cerca de 700 quilômetros de extensão da rodovia, apenas 107 quilômetros serão duplicados. Ele defendeu a revisão do cronograma de obras, a reavaliação das tarifas de pedágio e a criação de mecanismos de fiscalização permanente com participação da sociedade civil.

— Além de ser insuficiente, a duplicação será realizada de forma lenta. No quarto ano da concessão, apenas 14 quilômetros de rodovia estarão duplicados, o que é insuficiente para atender à demanda da região. É necessário garantir que a concessão atenda às reais necessidades de Rondônia, sem onerar excessivamente a população e os produtores.

Contraponto

Diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio defendeu a concessão ao ressaltar que a BR-364 é um corredor logístico fundamental para o estado. Ele explicou que estão previstas obras de ampliação e melhorias e que, além da duplicação, são previstos quase 200 quilômetros de faixas adicionais.

— A previsão é que a concessionária assuma a rodovia entre maio e junho deste ano, com início imediato das melhorias na pavimentação e sinalização, antes mesmo da cobrança de pedágio — argumentou.

Questionamentos

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Edison Rigoli, questionou a fala do representante da ANTT e refutou os dados apresentados. Ele criticou a falta de discussão mais ampla com a sociedade rondoniense e chamou a atenção para os impactos econômicos da concessão.

— O estado já tem a tarifa aérea mais cara do país e agora também será taxado no deslocamento terrestre. Em breve, haverá também pedágio na hidrovia do Rio Madeira. Parece que o governo quer ilhar Rondônia — lamentou.

Antonielly Rottoli, que é integrante da diretoria da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Rondônia), citou os altos custos da concessão para o setor produtivo.

— Um caminhão bitrem pagará cerca de R$ 1 mil em uma viagem entre Vilhena e Porto Velho. Além disso, a tarifa para veículos leves será de R$ 130, um valor inaceitável para uma rodovia com trechos precários — reclamou.

Preocupações

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que é caminhoneiro e produtor rural, disse não acreditar que a concessão vá trazer benefícios para a população do estado. Ele defendeu a suspensão do processo até que seja realizado um novo estudo.

— Não houve licitação de fato, apenas um grupo participou. Seremos obrigados a engolir, goela abaixo, 190 quilômetros de terceira faixa e apenas 107 quilômetros de duplicação por 30 anos. Não podemos aceitar isso. O setor produtivo deste país não pode mais pagar essa conta, que é cara demais e nos estrangula, em termos de produção e logística — afirmou.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por sua vez, frisou que a BR-364 também tem importância para o Acre. Ele defendeu que seja realizado um debate mais aprofundado com a população.

— Ninguém aqui é contra melhorias na rodovia, mas precisamos de transparência sobre os custos que serão repassados à população. As informações que tenho é que esse trecho é complexo, o fluxo de carros e caminhões é muito grande e isso reflete no meu estado, a reclamação é constante. Tudo ocorreu às pressas, a população e municípios afetados devem ser ouvidos nesse debate sobre a concessão — concluiu.

Rodovia

A BR-364 foi a primeira ligação rodoviária do estado de Rondônia com o resto do país. Ela foi inaugurada em 1960, ligando Porto Velho a Cuiabá (MT) e a Rio Branco (AC). Hoje, em sua extensão total, a rodovia vai de Mâncio Lima (AC), no extremo oeste do Acre, a Limeira (SP).