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Justiça

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
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Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes
Dino proíbe mudança do nome da Guarda Civil de São Paulo
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Ministro rejeitou recurso da Federação de Guardas Municipais
Por unanimidade, STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
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Ex-sócios da boate, músico e produtor de banda foram condenados
STF rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus
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Parlamentares foram acusados de cobrar propina por emendas
Maioria do STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
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Tragédia foi em 2013 e matou 242 pessoas no Rio Grande do Sul
STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista
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Medida marca o início da instrução processual
STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos
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Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação
Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista
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Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso
STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda
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Corte julgava recurso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos
Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão
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Ex-general está preso desde dezembro em instalações do Exército no Rio
Maioria do STF nega recursos de deputados do PL que viraram réus
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Votação na Primeira Turma será encerrada nesta sexta-feira
STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde
Justiça Há 5 dias Em Justiça

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Ministros decidem sobre ação contra trechos da Lei 14.454/2022
STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas
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Amamentação na prisão pode ser forma de trabalho, disse o ministro
TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi
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Tribunal considerou ilegítima associação de motofretistas
STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo
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Por 10 votos a 1, Corte rejeitou ação proposta pela CNC
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