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Justiça

AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Ministro Alexandre de Moraes leva a questão para conciliação
Motta: decisão do STF sobre IOF está em sintonia com desejo da Câmara
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Moraes determinou audiência de conciliação entre governo e Congresso
IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Encontro para acordo está marcado para o dia 15
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês
Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF
STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
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Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
PF vai investigar empresas que não repassam redução dos combustíveis
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Solicitação foi feita pela AGU nesta quinta-feira
Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
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Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
Moraes diz que não vai admitir tumulto processual na ação do golpe
Justiça Há 3 semanas Em Justiça

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"O curso da ação penal seguirá normalmente", escreveu o ministro
Procon-SP multa Uber e 99 por oferecer serviço de mototáxi na capital
Justiça Há 3 semanas Em Justiça

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Multa foi de R$ 13,8 milhões à Uber e R$ 3,5 milhões à 99 Tecnologia
Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
Justiça Há 3 semanas Em Justiça

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Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF
Justiça Há 3 semanas Em Justiça

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PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
Réus em ação do golpe, Cid e Braga Netto ficam cara a cara no Supremo
Justiça Há 4 semanas Em Justiça

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Sessão será realizada nesta terça-feira a partir das 10hs
Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais
Justiça Há 4 semanas Em Justiça

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Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas
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