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Justiça

Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro
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Possibilidade de empresa deixar de controlar conteúdo preocupa
“Nosso país não é terra sem lei", diz AGU sobre mudanças da Meta
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Ministro promete agir contra conteúdos que violem leis brasileiras
Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei
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Para Gilmar Mendes, 8 de janeiro foi incitado nas redes sociais
Para Gilmar Mendes, destruição do STF no 8/1 resultou de manipulação
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Prédio da Corte foi o mais afetado pelo vandalismo de 8 de janeiro
Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje
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Pessoas estado de pobreza são isentas do pagamento de multa
Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar
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Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor
Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes
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CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados
Justiça britânica retomará julgamento de Mariana em 13 de janeiro
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Atingidos por tragédia buscam responsabilização de mineradora BHP
SP: Justiça dá prazo para prefeitura explicar alta da tarifa de ônibus
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Bilhete subirá para R$ 5 a partir de janeiro
Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas
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Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio
Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas
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Ministro espera resposta a quatro questões
Barroso define regras para uso de câmeras corporais por PM de SP
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Governo do estado pediu utilização somente em grandes operações
Diretor diz que PRF apura todos os casos de excessos na corporação
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Fernando Oliveira defende o uso de câmeras corporais por policiais
Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário
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Para Sarrubbo, estado que descumprir regras não terá recursos de Fundo
Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe
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Visitas são feitas conforme regras militares, diz corporação